O governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (4), um pacote de ações voltado à habitação, urbanismo e desenvolvimento territorial que beneficia municípios de toda a região administrativa de Presidente Prudente, incluindo Presidente Venceslau. No total, 710 novas moradias serão construídas em 16 cidades, com investimentos estaduais que ultrapassam R$ 142,1 milhões.
Presidente Venceslau está entre os municípios contemplados com a construção de 20 unidades habitacionais. As moradias fazem parte de um conjunto de obras que receberá aporte de R$ 134,9 milhões e também atenderá cidades vizinhas como Dracena, Mirante do Paranapanema, Rosana, Caiabu e Junqueirópolis, entre outras.
As unidades habitacionais serão viabilizadas por dois modelos: produção direta da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) ou pela modalidade CCA (Carta de Crédito Associativa). Na produção direta, o Estado licita e executa as obras, destinando as casas prioritariamente a famílias de menor renda, com financiamento subsidiado. Já na CCA, imóveis construídos pela iniciativa privada são financiados pelo governo estadual, sem cobrança de ITBI e taxas de registro em cartório, com início do pagamento somente 30 dias após a entrega das chaves.
Em ambas as modalidades, famílias com renda de até cinco salários mínimos não pagam juros. Os beneficiários poderão optar entre duas formas de financiamento: parcelas correspondentes a até 20% da renda familiar, com correção anual pelo IPCA, ou comprometimento de 30% da renda com parcelas fixas, sem reajuste inflacionário ao longo do contrato.
Além da área habitacional, Presidente Venceslau também integra o Programa Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis. Ao todo, 12 municípios da região firmaram convênios para execução de melhorias urbanas, com investimento de R$ 7,2 milhões. No caso de Venceslau, as ações previstas envolvem projetos de requalificação de espaços públicos, criação de áreas de lazer, implantação de infraestrutura verde e melhorias na mobilidade urbana, seguindo o conceito de Soluções Baseadas na Natureza (SbN).
O pacote estadual inclui ainda o anúncio de futuros editais para sorteio de 600 moradias em nove municípios da região: Álvares Machado (80 unidades), Caiuá (50), Emilianópolis (40), Martinópolis (80), Osvaldo Cruz (69), Presidente Bernardes (30), Rancharia (100), Ribeirão dos Índios (40) e Santo Anastácio (120). Essas unidades serão viabilizadas por meio da CCA e da modalidade offsite, em que os imóveis são produzidos fora do canteiro de obras e montados no local definitivo, reduzindo prazos e aumentando a eficiência da construção.
De acordo com o balanço divulgado, desde 2023 o programa Casa Paulista já entregou mais de 1,7 mil unidades habitacionais na região administrativa de Presidente Prudente, com investimento superior a R$ 219 milhões. No mesmo período, cerca de 2,8 mil imóveis foram regularizados, ampliando o acesso à moradia formal em municípios do Oeste Paulista.
