Mulheres ocupam fazenda no interior de SP durante mobilização do MST

Segundo o movimento, a ação mobilizou cerca de 400 mulheres e integra a Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, mobilização realizada em todo o país entre os dias 8 e 12 de março.

A ocupação tem como objetivo pressionar o governo de São Paulo a avançar na arrecadação de terras para a reforma agrária e chamar a atenção para a situação de famílias que aguardam assentamento há vários anos, de acordo com o MST.

O movimento afirma que a fazenda possui cerca de 1.675 hectares de terras consideradas devolutas, que são áreas públicas sem destinação definida, atualmente utilizadas para pecuária extensiva.

Ainda segundo o MST, a propriedade está sob posse de duas mulheres e faz parte de áreas envolvidas em processos de regularização fundiária previstos na Lei Estadual nº 17.557/2022. O movimento também critica a legislação, que trata da regularização de terras públicas no estado.

A Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra reúne mobilizações em diferentes regiões do país e, segundo o MST, busca discutir temas como reforma agrária, produção de alimentos e condições de vida no campo.

A Polícia Militar esteve no local e informou que as equipes foram acionadas para atender a uma ocorrência na propriedade rural às margens da Rodovia SPV-035, no km 12. No local, integrantes do MST, em sua maioria mulheres, ocuparam a fazenda, que é uma propriedade particular voltada à pecuária.

Segundo a PM, cerca de 120 pessoas montaram moradias improvisadas na área.

Ainda de acordo com a corporação, os policiais fizeram contato com um dos líderes do movimento e solicitaram a retirada pacífica do grupo. “Após breve negociação, os integrantes do movimento desocuparam o local pacificamente, sem confrontos e sem danos”, informou a Polícia Militar.

Por meio de nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que as terras devolutas localizadas na região do Pontal do Paranapanema pertencem ao governo do São Paulo e, por isso, o Governo Federal não tem competência para definir a destinação dessas áreas. Segundo o órgão, a Fundação Itesp é responsável por tratar do tema.

O Incra também afirmou que o governo estadual tem destinado áreas devolutas da região para regularização fundiária por meio do Programa Estadual de Regularização de Terras, previsto na Lei nº 17.557/2022 e regulamentado pelo Decreto nº 67.151/2022.

Ainda na nota, o instituto declarou que permanece à disposição para dialogar com o governo estadual em busca de alternativas relacionadas à reforma agrária na região.

Por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o governo do São Paulo informou que atua na proteção do direito à propriedade pública e privada, conforme previsto na Constituição Federal.

Segundo a pasta, desde 2023 há um programa de regularização fundiária rural com base na legislação estadual vigente. Por meio do Programa Paulista de Regularização Fundiária, coordenado pela secretaria e executado pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), cerca de 200 mil hectares de terras já foram formalizados e aproximadamente 5 mil famílias agricultoras receberam títulos definitivos.

De acordo com o governo estadual, a titulação permite que os produtores tenham acesso a crédito rural, programas de apoio à produção, regularização ambiental e outras políticas públicas voltadas ao desenvolvimento no campo.

Sobre o caso em Presidente Epitácio, o processo administrativo de regularização fundiária do imóvel está em fase de instrução e segue o que prevê a legislação estadual.