Advogado orienta como agir em casos de envenenamento intencional de animais

Além de ser fatal para os pets, o envenenamento causado por terceiros é considerado crime pela legislação brasileira.

Para esclarecer essas dúvidas, o g1 conversou com uma veterinária de Itapetininga (SP), que explicou os principais sintomas de intoxicação ou envenenamento em animais e indicou cuidados para prevenir esses casos. A reportagem também traz orientações jurídicas de um advogado, que explica os passos a serem seguidos em situações desse tipo.

Conforme a veterinária Yasmin Harumi Côrrea, salivação excessiva, vômitos, diarreia, dificuldade para andar e respirar, tremores e convulsões são sinais de alerta para casos de envenenamento.

“Às vezes podem ter um ou o conjunto de sinais dependendo da quantidade e toxina”, disse.

A especialista alerta que o tutor não deve dar medicamentos por conta própria ao animal, pois dependendo da substância, pode agravar o quadro. A orientação é recorrer a um veterinário o mais rápido possível.

“Tenha calma. Não aja sem orientação veterinária e leve sempre para uma emergência. Todo minuto conta. O envenenamento pode ser fatal dependendo da quantidade ingerida, da toxina, de como o organismo do pet vai reagir.”

Dependendo da toxina que o pet teve contato, a substância pode agir de forma mais rápida. A veterinária citou alguns produtos que devem ser evitados em espaços que os animais convivem ou não podem ser ingeridos por eles.

• Chocolate;
• Plantas;
• Medicamentos;
• Produtos de limpeza;
• Inseticidas;
• Venenos.

Após receber os cuidados veterinários, o animal deve passar por exames laboratoriais, como exame de sangue, e pode até ser necessário passar por uma lavagem gástrica com fluidoterapia.

“Somente um veterinário poderá agir e auxiliar no tratamento. Em alguns casos, o pet pode recuperar e poderá ter sequelas futuras como alterações renais, hepáticas ou até neurológicas”, citou.

O advogado e professor de direito penal em Itapetininga, Tiago Rechinelli Vieira de Paula, explicou que o envenenamento de animais configura uma conduta grave e criminosa. Mesmo que o animal sobreviva ao envenenamento, o tutor pode buscar orientação jurídica e criminal para identificar e responsabilizar o autor do crime.

“É fundamental e possível fazer o registro do boletim de ocorrência para a apuração dos fatos e responsabilização do autor”, reforçou Tiago.

Preservar possíveis provas é essencial. Neste sentido, o advogado explica que laudo veterinário, realização de exame toxicológico, fotografias ou vídeos que mostram o estado do animal antes do ocorrido, além de restos de alimentos, iscas ou substâncias suspeitas encontradas no local onde o animal ficava, podem ser úteis na investigação.

“Quanto maior e mais consistente for o acervo de provas apresentado, maiores são as chances de identificação do responsável e de sua efetiva responsabilização nas esferas penal e civil”, esclareceu.

Envenenar um animal é considerado maus-tratos e, em casos mais graves, como quando ocorre a morte ou há múltiplas vítimas, pode levar à prisão do responsável.

No Brasil, o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, criminaliza abusos, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais. Uma alteração feita em 2020 tornou as penas mais rigorosas para casos envolvendo cães e gatos: a prisão pode variar de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda de animais.

A punição ainda pode ser agravada quando o abuso resulta na morte do animal.

Além da possibilidade de prisão do responsável pelo envenenamento, o tutor do animal pode entrar com uma ação de indenização por danos materiais e morais. Os danos materiais incluem despesas veterinárias, medicamentos, exames, internações e outros gastos comprovados. Já os danos morais se referem ao sofrimento, à dor emocional e ao vínculo afetivo com o animal, reconhecimento que vem sendo cada vez mais considerado pelo Judiciário.

“Em casos mais graves, especialmente quando há morte do animal, os tribunais têm reconhecido indenizações significativas, justamente para reafirmar que o animal não é um objeto, mas um ser senciente, dotado de valor próprio e de profundo significado afetivo para a sua família”, indicou Rechinelli.

A Polícia Civil investiga o envenenamento de animais no conjunto habitacional CDHU, na Vila Maria, em Capão Bonito (SP). A Guarda Civil Municipal informou que cerca de oito animais domésticos, entre cães e gatos, foram encontrados mortos no local após serem envenenados.

À reportagem, a corporação esclareceu que os envenenamento aconteceram há 20 dias e que todos os animais possuem tutores responsáveis, mas nenhum deles registrou boletim de ocorrência. O caso foi encaminhado à Polícia Civil, onde houve o registro para dar prosseguimento às investigações.

Segundo a Prefeitura de Capão Bonito, a ocorrência é tratada como crime ambiental grave. Maus-tratos e envenenamento de animais configuram crime ambiental. A população deve continuar colaborando e repassando informações que possam auxiliar nas investigações. As denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais, através dos telefones (15) 3542-6449 e (15) 99647-1637.

*Colaborou sob a supervisão de Larissa Pandori