Cassação de vereadores de Rosana tem efeitos suspensos e caso segue em análise no TRE-SP

O caso ainda tramita na 2ª instância no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Com a decisão, tomada no dia 26 de julho, os vereadores afastados podem retornar aos cargos na Câmara Municipal até que os recursos finais sejam julgados.

Já o TSE reforçou ao g1, nesta terça-feira (30), que a situação segue em trâmite no TRE-SP e, na reclamação ajuizada no TSE, ainda não há decisão.

Apesar disso, a defesa apresentou uma decisão monocrática proferida em uma tutela cautelar antecedente, na qual o relator concedeu efeito suspensivo à decisão do TRE-SP.

Conforme o documento da decisão apresentada pela defesa, em nome de dois dos quatro vereadores que se tornaram suplentes após recontagem de votos, o relator reconsiderou a decisão do TRE.

“Defiro o pedido de efeito suspensivo, para determinar, até o julgamento dos embargos de declaração opostos pelos requerentes na origem, a suspensão de todos os efeitos do acórdão regional, inclusive da retotalização realizada e de todos os efeitos dela decorrentes”, informou o relator na decisão.

Na prática, o relator determinou a suspensão, até o julgamento dos embargos de declaração, de todos os efeitos da decisão do Tribunal Regional. A medida também suspende a recontagem dos votos (retotalização) e todos os atos decorrentes dela.

🔎 A recontagem foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que reconheceu irregularidades envolvendo candidaturas dos partidos PRD e Solidariedade, além da Federação PSDB/Cidadania. Com a decisão, os votos das legendas foram recalculados, alterando a composição do Legislativo municipal em 16 de junho.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo informou ao g1 nesta terça-feira (30) que o cenário final nas eleições suplementares do município de Rosana será definido após o julgamento dos embargos de declaração pelo TRE-SP.

Até esta terça-feira (30), tendo em vista a decisão do TSE, os vereadores anteriormente cassados devem retornar aos seus cargos na Câmara Municipal, após nova retotalização, marcada para esta sexta-feira (3/07), conforme o TRE-SP. Os suplentes empossados posteriormente à retotalização devem deixar de ocupar os cargos.

Ao g1, Samuel Lucas Procopio, advogado dos vereadores cassados, reforçou que o caso começou com a ação no Juízo Eleitoral de primeiro grau, que julgou improcedente. O processo foi reconhecido em segundo grau em São Paulo.

Para tentar reverter a situação, a defesa entrou com pedido liminar no TSE, para que os vereadores retornem aos respectivos cargos até que todo o processo seja julgado.

Segundo o advogado, a decisão permite que os vereadores retornem aos respectivos cargos enquanto o processo continua em análise.

“Essa decisão, em caráter de liminar, vai ter julgamento, mas faz com que os vereadores retornem novamente ao cargo”, descreveu a defesa.

O g1 pediu uma nova nota ao TSE a respeito do pedido de tutela cautelar apresentado pela defesa, mas não obteve retorno até o momento.

Em nota, a Câmara Municipal de Rosana informou que, até o momento, não foi formalmente intimada da decisão judicial que determina o retorno dos vereadores afastados.

Por essa razão, e por não ter tido acesso aos detalhes dessa decisão, não há como fazer qualquer afirmação. O Legislativo reforçou que, quando a intimação oficial for recebida, a Câmara cumprirá integralmente a determinação judicial, em estrita observância à legalidade e ao respeito às instituições e à Justiça.

Segundo o TRE, foi determinada a cassação dos mandatos de Gislaine Queiroz Fonseca Vasconcelos e Marcelo Aguiar Cavalheiro, eleitos pela Federação PSDB/Cidadania, e de Angelo Aparecido de Andrade, do PRD. O partido Solidariedade não teve nenhum candidato eleito.

O reprocessamento ocorreu no cartório da 330ª Zona Eleitoral de Teodoro Sampaio (SP), que considerou eleitos os seguintes candidatos:

• Valdir Celso Rodrigues (MDB)
• José Adelson Guedes (União)
• Aher Yashima Bombonati (PSD)
• Nilson da Costa (Avante)

Passaram à condição de suplente:

• Angelo Aparecido de Andrade (PRD)
• Kleber Antonio da Silva Dan (FE Brasil – PT/PC do B/PV)
• Gislaine Queiroz Fonseca Vasconcelos (PSDB/Cidadania)
• Marcelo Aguiar Cavalheiro (PSDB/Cidadania)

Conforme o TRE-SP, as decisões envolvendo vereadores dos partidos Partido da Renovação Democrática e Solidariedade, além da federação formada por Partido da Social Democracia Brasileira e Cidadania, foram proferidas em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). O julgamento terminou com placar de quatro votos a três.

Gislaine era a atual presidente da Câmara Municipal de Rosana, enquanto Angelo ocupava o cargo de vice-presidente da Casa.

Além das cassações, o tribunal determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) e a anulação de todos os votos recebidos para o cargo de vereador pelos partidos envolvidos.

Segundo o autor da ação, as candidatas teriam obtido votação inexpressiva e apresentado baixa ou nenhuma movimentação de recursos, além da ausência de atos de campanha, o que configuraria violação ao artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/1997.

A legislação citada estabelece que, nas eleições proporcionais, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo.