Vereadores autorizam Prefeitura de Presidente Prudente a contratar mais de R$ 175 milhões em crédito para melhorar ruas e transporte público

O projeto de lei nº 467 autoriza a Prefeitura de Presidente Prudente a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, no valor de até R$ 150 milhões, no âmbito do Programa Eficiência Municipal.

Segundo a proposta, o montante será investido em infraestrutura viária e em outras despesas de capital do município.

Já o segundo projeto, nº 468, autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, de até R$ 25.660.327,30, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) – Pró-Transporte.

Neste caso, de acordo com o texto, o valor será destinado à implantação e à qualificação de infraestrutura cicloviária e de terminais de ônibus.

Em relação ao crédito de R$ 150 milhões, o projeto afirma que o objetivo é viabilizar a captação de recursos destinados à infraestrutura viária, à melhoria das condições de mobilidade urbana e à prestação de serviços públicos.

“O município possui extensa área urbana, o que demanda a aplicação contínua de recursos públicos para sua manutenção e modernização, de modo a atender adequadamente às necessidades da população. Os recursos oriundos da operação de crédito ora proposta permitirão a execução de intervenções necessárias à melhoria da infraestrutura municipal”, diz trecho do projeto enviado pelo Executivo.

A contratação do crédito de mais de R$ 25 milhões tem por finalidade promover a reestruturação da mobilidade urbana no município, por meio da integração entre o transporte público coletivo e a mobilidade ativa, com ênfase na ampliação da infraestrutura cicloviária e na requalificação de terminais e abrigos de ônibus, conforme consta no projeto de lei.

De acordo com o texto, a proposta considerou o crescimento urbano e as transformações no padrão de deslocamento da população, “que vêm gerando impactos significativos na fluidez do tráfego, no aumento do tempo de viagem e na sobrecarga da infraestrutura viária”.

Dentre as principais ações previstas, foram destacadas pelo chefe do Executivo:

• revitalização da malha cicloviária existente no perímetro urbano;
• implantação de nova ciclovia ao longo da linha férrea;
• execução de duas travessias em nível na linha férrea, para integrar as regiões norte e central do município;
• implantação de via para o sistema binário na Rua José Tarifa Conde, para melhorar a fluidez do trânsito;
• reforma e revitalização dos terminais de transporte coletivo existentes;
• aquisição e instalação de novos abrigos de ônibus, para ampliar o conforto e a segurança dos usuários.

Conforme a proposta, o projeto de mobilidade urbana prevê intervenções na área da linha férrea para melhorar a circulação na cidade.

Segundo o município, as intervenções foram planejadas com base em estudos técnicos e em diálogo com órgãos federais e com a concessionária responsável pela malha ferroviária, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rumo Malha Sul.

A prefeitura ressalta que qualquer obra na faixa de domínio da ferrovia dependerá de autorização desses órgãos e da concessionária responsável pela malha.

Ainda de acordo com o município, as propostas não preveem a retirada da ferrovia, mas a integração da estrutura ao espaço urbano.

O projeto também inclui:

• integração entre diferentes meios de transporte;
• ampliação da infraestrutura cicloviária;
• melhorias no transporte coletivo;
• ações para ampliar a acessibilidade, a segurança e o conforto dos usuários;
• requalificação urbana, com melhorias na sinalização e no mobiliário público.

A expectativa da prefeitura é que as medidas contribuam para melhorar a mobilidade urbana, reduzir a emissão de poluentes e estimular a economia local.

A Prefeitura de Presidente Prudente informou, em nota à TV TEM, que a autorização concedida pela Câmara Municipal se refere à possibilidade de contratação de financiamento, que será realizada de acordo com a capacidade financeira do município.

“Do total de R$ 150 milhões autorizados, R$ 25 milhões serão destinados à quitação de um financiamento anterior, considerando que a atual administração obteve condições mais vantajosas. O valor restante será investido em obras de infraestrutura, com destaque para o recapeamento de vias”, explicou.

Segundo a prefeitura, já existe um planejamento em andamento, priorizando avenidas e ruas de maior fluxo, como a Avenida Tancredo Neves. Além disso, serão feitos investimentos em pontos críticos que enfrentam alagamentos em dias de chuva.

“Outros R$ 25 milhões aprovados correspondem à contrapartida do município para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade, que contempla a reestruturação da área da linha férrea e outras ações”, concluiu.