Proposta foi aprovada em segunda discussão, com emendas, durante sessão ordinária desta segunda-feira (6) e agora segue para sanção ou veto do prefeito Milton Carlos de Mello, o “Tupã”.
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou o projeto de lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido e artefatos pirotécnicos ruidosos de alta intensidade no município, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (6).
A proposta, aprovada em segunda discussão e com emendas, agora segue para sanção ou veto do prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã”.
De autoria dos vereadores Edgar Caldeira e Wellington de Souza Neves, o projeto apresenta a justificativa de proteger a saúde pública e o bem-estar de grupos vulneráveis, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e recém-nascidos, além de evitar o pânico e acidentes com animais domésticos e silvestres.
O texto destaca que animais, tanto domésticos quanto silvestres, possuem uma audição muito mais sensível que a humana. Segundo o projeto, o estrondo dos fogos causa medo e pânico extremos, o que pode prejudicar os animais.
O projeto busca equilibrar as celebrações festivas com o respeito à saúde pública e à proteção animal. A medida não proíbe festas, pois permite o uso de fogos visuais (sem estampido), mas estabelece multas rigorosas para inibir o uso de artefatos barulhentos que possam causar sofrimento.
O descumprimento da lei, caso sancionada, poderá gerar multas baseadas na Unidade Fiscal do Município (UFM), nas quais a pessoa física pagará 500 UFMs e a pessoa jurídica ou eventos comerciais pagarão 2.000 UFMs.
Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado caso a mesma infração ocorra em um período inferior a 180 dias. Em 2026, o valor da UFM é de R$ 5,3657.
Além da proibição dos fogos ruidosos, outros sete projetos de lei foram aprovados pelos vereadores. Entre as deliberações, os vereadores também foram votados 28 requerimentos de providências, 39 de congratulações e cinco moções de aplausos.
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Câmara de Presidente Prudente aprova projeto que proíbe fogos de artifício com barulho — Foto: Pixabay/Reprodução
Aprovação com emendas
O texto original sofreu modificações por meio de uma emenda assinada por 11 vereadores. A principal alteração ajusta a redação para focar nos fogos de “efeito principal de estampido”. De acordo com a justificativa da emenda, as alterações foram necessárias para aprimorar a redação original e garantir “maior clareza normativa”.
O objetivo dos parlamentares foi fortalecer os mecanismos de fiscalização e garantir a efetividade da aplicação da lei em todo o território de Presidente Prudente.
A emenda especifica que a proibição vale para os fogos cujo efeito principal seja o estampido (o estouro). Os chamados “fogos de vista”, que produzem efeitos visuais coloridos e ruídos de baixa intensidade, insuficientes para causar perturbação ao sossego, continuam permitidos.
Além disso, na redação original, a prefeitura teria que criar, do zero, uma regulamentação para medir os decibéis. Com a emenda, Presidente Prudente passa a seguir o Decreto Estadual nº 69.267/2024.
