Câmara aprova auxílio-funeral para servidores públicos em Presidente Venceslau
A Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei que garante auxílio-funeral para servidores públicos em Presidente Venceslau (SP) durante a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (29).
A indicação Nº 178/2025, do vereador Ricardo Jock (PL), propõe que as famílias de servidores públicos, secretários, cargos comissionados, conselheiros tutelares, prefeito e vice-prefeito sejam beneficiadas com o auxílio-funeral, caso algum desses trabalhadores venha a falecer ao longo do mandato.
Durante sua fala na sessão da Câmara Municipal, Ricardo Jock pontuou que foi uma indicação à prefeitura, tendo em vista envolver o departamento financeiro do Poder Executivo para liberação do recurso. Ainda segundo ele, o benefício já existe nas esferas estadual e federal para alguns segmentos do funcionalismo público.
Do que se trata o projeto?
Conforme o documento, o PL é referente ao pagamento de parcela única, equivalente ao valor do salário base do servidor/agente público falecido, não sendo remunerado posteriormente, não geraria impacto no orçamento municipal por se tratar de verba eventual.
“Uma contribuição para que a família enlutada possa custear parte das despesas com o funeral”, segundo o vereador.
O projeto seria uma medida de caráter humanitário, que visa oferecer maior amparo e dignidade aos familiares do falecido, representando um gesto de solidariedade e valorização do agente público municipal, conforme a indicação.
Qual o impacto financeiro?
Segundo o vereador Ricardo Jock, o impacto financeiro seria praticamente zero: “Dos mais de 70 anos da história da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, salvo engano, só tivemos um caso de um vereador que faleceu durante o exercício do seu mandato”, esclareceu.
“É uma lei só para assegurar esse benefício. Apesar que somos vulneráveis, que Deus queira que nossas famílias nunca recebam, nunca precisem receber esse benefício”, completou.
O que diz a Câmara Municipal
Em nota, a Câmara Municipal de Presidente Venceslau informou que se trata de matéria de competência exclusiva da chefe do Poder Executivo. No caso, o projeto aprovado pelo Legislativo segue para a aprovação da prefeita Bárbara Vilches (PP).
“A destinação do recurso, de forma individual aos membros da família, tais como cônjuge, filhos ou pais, é matéria de competência da Chefe do Executivo”, completou o vereador.
O g1 fez contato com a Prefeitura de Presidente Venceslau, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
