Diversos setores estão beneficiados em propostas em tramitação na Assembleia Legislativa.
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Com o avanço da vacinação no Estado de São Paulo, parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo têm trabalhado em propostas de estímulo à economia paulista para quando chegar o momento de retomada total das atividades.
A pandemia causada pela Covid-19 restringiu atividades econômicas e diversos setores ficaram prejudicados. Algumas medidas foram tomadas pelo governo estadual, mas agora elas podem se tornar leis em razão dos projetos apresentados pelos deputados e deputadas.
Levantamento da Rede Alesp identificou ao menos 23 iniciativas que já estão em tramitação na Casa. A mais recente delas entrou pela primeira vez na pauta nesta quinta-feira (6/5). O Projeto de Lei 273/2021, de autoria do deputado Caio França (PSB), pretende criar o Programa de Auxílio às Atividades do Setor de Eventos do Estado de São Paulo (PAASESP).
A iniciativa, se aprovada pela maioria dos parlamentares na Assembleia e sancionada pelo governador João Doria, criará linhas de crédito ao setor e permitirá maior facilidade na renegociação de débitos, tributários e não tributários, na Secretaria de Estado da Fazenda.
O deputado Caio França afirmou, na sua justificativa ao projeto, que embasou a medida pelo cenário caótico do setor, que foi duramente atingido pelos altos índices de contaminação da Covid-19 no Estado. Ele destaca a necessidade da criação de modalidades de auxílio.
“Ainda não foi possível estimar o prejuízo sofrido pelos empresários do setor. Falência, desemprego e queima de capital de giro são alguns dos problemas enfrentados. Estamos no caminho de perder empresas, empregos, renda, massa salarial e, inclusive, arrecadação”, disse.
O parlamentar afirmou ainda que “os Estados e municípios proíbem os eventos para preservar a saúde de todos. Portanto, nada mais justo do que a sociedade dar condições desse setor sobreviver”. Ele classifica o projeto como “um conjunto de medidas que objetivam garantir a sobrevivência do setor, que precisa seguir honrando suas despesas até que suas atividades sejam retomadas sem restrições”.
Outros
Para outros setores afetados pelas medidas restritivas, como as academias de ginástica, bares e restaurantes, o deputado Rogério Nogueira (DEM) propõe, através do Projeto de Lei 205/2021, criar o Programa de Apoio Fiscal a setores considerados não essenciais.
O objetivo da iniciativa é isentar de impostos e taxas estaduais os estabelecimentos afetados pelas medidas de restrições de circulação. De acordo com o texto, os tributos a serem isentados se a medida for aprovada são: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), entre outras taxas, por período proporcional ao fechamento dos estabelecimentos.
O projeto de lei está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e se aprovado por esta e outras comissões pela qual deve tramitar, poderá ser levado a votação em Plenário.
Também está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei 117/2021, de autoria do deputado Rodrigo Moraes (DEM), que cria o Programa Reage São Paulo. Segundo ele, a norma “visa socorrer a parcela da população que é mais vulnerável, que são os desempregados e os empresários que lutam para manter os seus funcionários”.
Caso a matéria seja aprovada, abrirá linhas de crédito aos microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas. Além disso, instituirá até o dia 31 de dezembro deste ano o Auxílio Renda Mínima, a ser concedido às pessoas em vulnerabilidade social, com valor de até R﹩ 350, dadas as condições descritas na proposta.
Já o deputado Márcio Nakashima (PDT) apresentou o Projeto de Lei 711/2020, que busca conceder empréstimos que variam de R﹩ 2.000 a R﹩ 90 mil por meio do Banco do Povo Paulista. Um dos públicos são os donos de transporte escolar. “Em nossa economia, um dos setores que mais sofreu com o distanciamento social, com certeza, foi o setor do transporte escolar”, disse.
Já o Projeto de Lei 253/2020 tem a intenção de criar o Programa de Auxílio Emergencial para Trabalhadores do Setor Cultural e para Espaços Culturais, que também têm sido afetados pelas medidas restritivas de distanciamento social. A norma é iniciativa das deputadas Isa Penna, Monica da Mandata Ativista e Erica Malunguinho, todas do PSOL; Leci Brandão (PC do B), Márcia Lia (PT); deputado Emidio de Souza (PT); Carlos Giannazi (PSOL) e da ex-parlamentar Beth Sahão.
Todos os projetos podem ser consultados no portal da Assembleia Legislativa. Eles estão localizados na aba ‘Processo de Legislativo > Pesquisa de Proposições’.
POR Leonardo Ferreira | Assembleia Legislativa
