Apreensão de materiais usados nos testes (Cedida/Polícia CivilTestes apreendidos pela Polícia Civil de Adamantina (Imagem: Cedida).
Uma mulher que se identificava como técnica de enfermagem foi presa nesta quarta-feira (14) pela Polícia Civil de Adamantina, por realizar testes da Covid-19 na cidade, considerado pelas autoridades como sendo de forma irregular.
Com a mulher foram apreendidos diversos quites de testes sanguíneos, para a detecção da doença. Ao ser presa, ela foi levada para a Delegacia de Investigações Gerais (DIG)/Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE), para ser autuada.
A Polícia Civil de Adamantina chegou até a mulher a partir de denúncias e rapidamente se mobilizou para verificar o caso. Uma equipe reservada foi colocada a campo, em campana, o que permitiu a constatação da prática e a posterior abordagem, nesta quarta-feira.
De acordo com nota à imprensa, ela foi flagrada no interior de um estabelecimento comercial da cidade, efetivamente realizando testes nos funcionários daquela empresa.
Segundo relatou a Polícia, a mulher estava em uma sala de escritório e em poder dela foram apreendidos vários kits de testagem, assim como haviam outros em sua residência, igualmente apreendidos pela polícia.
Representantes da Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Saúde de Adamantina foram acionados pela Polícia Civil e prestaram o apoio necessário. De acordo com a nota, os órgãos avaliaram que as condições de aplicação eram inadequadas e violariam as medidas sanitárias, o que representaria um risco à saúde pública e dos próprios funcionários testados.
De acordo com a Polícia, ao se intitular técnica em enfermagem, a mulher não apresentou qualquer registro comprobatório profissional. Com isso, além das condições sanitárias consideradas inadequadas, o fato de não ser habilitada tecnicamente reforça que a mesma não poderia estar realizando a atividade.
Origem dos kits
Inicialmente, a Polícia Civil apurou que os kits de testagem foram obtidos mediante cessão do sindicato rural local, cuja procedência e originalidade serão atestados em exames complementares. Não havia cobrança de valores para a realização dos testes que, segundo ela, seria uma cortesia do sindicato.
Na operação policial desta quarta-feira, pelo menos 54 pessoas que teriam feito os testes foram identificadas, mas o número pode ser maior em face de testes ocorridos em outras empresas, antes da ação das autoridades.
Mulher foi autuada
De acordo com a Polícia Civil de Adamantina, a mulher foi autuada pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal) e por contravenção de exercício ilegal da profissão ou atividade (artigo 47 da Lei de Contravenções Penais), e responderá em liberdade.
Alerta: procure serviços autorizados pela Vigilância Sanitária
Na nota, a Polícia Civil de Adamantina pede à população para que não aceite se submeter a nenhum tipo de teste para diagnóstico da Covid-19 em seu domicílio ou outro local que não seja de serviços autorizados pela Vigilância Sanitária, porque é ilegal.
Os kits para o diagnóstico da Covid-19 devem apresentar o registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o resultado deve ser notificado aos órgãos de saúde. Além disso, todos os testes realizados precisam ser notificados em sistema de saúde específico, para que haja o controle e garantia da rastreabilidade da doença, e daí a importância da procedência dos testes.
E reafirma: é terminantemente proibida a realização de teste rápido em domicílio por qualquer outro estabelecimento ou pessoa que não estejam habilitados para fazer os procedimentos.
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