Desde quinta-
-feira (22), os
motoristas podem
aderir ao Registro
Nacional Positivo
de Condutores
(RNPC). Também
conhecido como
Cadastro Positivo
de Condutores,
ele tem o objetivo
de premiar a boa
conduta de motoristas que não
cometeram infração de trânsito nos
últimos 12 meses.
O cadastro foi
desenvolvido pelo
Serviço Federal
de Processamento
de Dados (Serpro)
para o Ministério
da Infraestrutura e
seu lançamento faz
parte das ações da
Semana Nacional
de Trânsito, promovida pela pasta.
Ele permite que
empresas privadas e órgãos
públicos ofereçam
benefícios e vantagens aos motoristas. Entre elas,
por exemplo, estão
reduções em taxas
de serviços públicos e privados,
condições diferenciadas para locação de
veículos e contratação de seguros, descontos em pedágios
e em estacionamento
e oferta de cashback.
As vantagens poderão ser concedidas a
partir de 13 de outubro, quando o cadastro será ativado.
Como aderir
A participação no
cadastro é voluntária,
mediante autorização do condutor. Ela
pode ser registrada
por meio do aplicativo Carteira Digital de
Trânsito (CDT) ou no
Portal de Serviços da
Secretaria Nacional de
Trânsito (Senatran).
Ao se registrar, o participante dá o consentimento para que seu
cadastro seja visualizado como apto a
receber os benefícios.
As empresas que
quiserem atuar com o
RNPC devem comunicar o interesse à
Senatran e apresentar os benefícios que
serão oferecidos por
meio de um formulário online. Para dar
visibilidade aos parceiros da iniciativa, a
Secretaria Nacional
de Trânsito criou o
selo Parceiro do Bom
Condutor, que poderá ser utilizado em
ações promocionais,
portais, redes sociais
e aplicativos.
O Cadastro Positivo
de Condutores foi
estabelecido pela
Lei 14.071/2020, que
alterou diversos dispositivos do Código
de Trânsito Brasileiro,
como a ampliação do
prazo de validade das
habilitações. A iniciativa foi regulamentada em julho deste
ano pelo Conselho
Nacional de Trânsito
(Contran)
