Ex-funcionários da extinta usina Floralco realizaram um protesto na tarde desta segunda-feira (22) em frente ao Fórum de Flórida Paulista pra reivindicar agilidade do Judiciário sobre os processos trabalhistas contra a extinta empresa.
Segundo os ex-colaboradores, nenhum trabalhador recebeu os direitos trabalhistas devidos pela usina, que foi vendida em um leilão há dois anos por mais de R$ 130 milhões.
A manifestação foi pacífica e a Polícia Militar esteve presente no local.
Conforme a PM, foram contabilizadas cerca de 60 pessoas na manifestação.
Ainda segundo a corporação, um Boletim de Ocorrência foi registrado por aglomeração de pessoas, que entra em desacordo com o decreto municipal que proíbe essa prática.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informou à TV Fronteira que existem duas falências em andamento sobre o caso da usina. Confira abaixo a íntegra das respostas do Poder Judiciário sobre a situação em Flórida Paulista:
- Atualmente, em que pé está a situação do processo?
Inicialmente, é importante informar que há duas falências em curso. A primeira, da Floralco, primeira sociedade a falir, e a segunda, da GAM, que assumiu a Unidade Produtiva Isolada Floralco posteriormente. O processo da Floralco conta com mais de 55 mil páginas e o da GAM, com mais de 44 mil. Atualmente os dois processos estão em fase final de julgamento de 1.200 impugnações apresentadas pelos credores, em valores totais aproximados. Foram julgadas por volta de 1.000 impugnações, considerados o somatório dos dois processos. Além disso, ante a existência de impugnações julgadas, que mudaram a formação do quadro de credores, bem como aquelas que ainda pendem de manifestação e análise judicial, aguarda-se a apresentação da relação de credores retificada pelo administrador judicial.
Por outro lado, está pendente o registro de lotes arrematados, bem como, na apuração do ativo, resolução de questões referentes à regularização de alguns bens imóveis da Floralco, para análise de posterior alienação e maximização do ativo.
Vale destacar que os credores trabalhistas gozam de preferência no concurso de credores (art. 83, I, e 151, Lei 11.101/05).
Em síntese, as falências se encontram na fase de apuração e maximização dos ativos, bem como de retificação da relação de credores, para que se respeite, no rateio, a igualdade de condições entre eles, observadas as respectivas classes.
- Qual é o valor da dívida da extinta empresa com relação aos credores?
Segundo dados repassados hoje (22) pelo administrador judicial, a Floralco tem passivo total de aproximadamente R$ 940 milhões, em valores atualizados. Dessa dívida, R$ 60 milhões correspondem ao passivo trabalhista, em valores atualizados, ressalvadas as dívidas solidárias com a GAM, ainda não inclusas nesse cálculo, porque não consolidadas. A GAM, por sua vez, tem passivo aproximado de R$ 760 milhões, enquanto que as dívidas trabalhistas somam aproximadamente R$ 64 milhões.
- Por quais motivos, ainda não foram feitos os pagamentos aos ex-colaboradores?
Pela necessidade de resolução prévia das questões mencionadas na resposta à primeira pergunta. Isso porque, na falência, há o princípio da igualdade entre credores. Portanto, em regra, não é possível o pagamento antecipado enquanto pendente julgamento de impugnações que possam mudar, por exemplo, a classe dos créditos, pois isso influencia no igualitário rateio que precisa ocorrer. Na hipótese de violação à igualdade entre os credores, pode haver anulação do processo e consequente retardamento do feito.
- Há uma previsão para que os funcionários recebam os valores das dívidas?
O Juízo de Flórida Paulista, ciente das preocupações dos credores e zelando pela qualidade e eficiência do andamento processual, realizou reunião por videoconferência na última quarta-feira, dia 17/2, com o administrador judicial e o contador de ambas as falências, bem como com as respectivas equipes visando ao célere andamento dos processos.
