Audiência Pública sobre LDO 2024 está marcada para quinta-feira
Bastidores da Notícia/Cláudio José
A Prefeitura de Dracena fará na quinta-feira (dia 27), a partir das 19 horas, na Sala do Cidadão, a audiência pública para apresentação da minuta da proposta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2024, para emendas e/ou sugestões na elaboração do Projeto original que será encaminhado ao Legislativo.
A audiência pública funciona como instrumento de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência nº 131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.
