A Prefeitura de Martinópolis, através do Demtran (Departamento Municipal de Trânsito), vem intensificando a fiscalização sobre a venda e uso de narguilé e também bebidas alcoólicas em locais públicos, principalmente no caso de menores e 18 anos. Segundo o diretor do Departamento de Trânsito, Danilo Souza, a Lei 8.069/90 prevê como crime a venda ou fornecimento gratuito desses produtos aos menores de 18 anos, conforme o artigo 243.
“É uma fiscalização contínua que estamos fazendo, com o apoio da Polícia Militar, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Ministério Público. A intenção é coibir a venda e o uso por parte dos menores de 18 anos de idade em locais públicos”, explica o diretor. Além da fiscalização, realizada principalmente aos finais de semana no calçadão do Balneário Municipal da Represa Laranja Doce, o departamento também está implantando placas em torno da orla do balneário como forma de orientação e conscientização da população.
SAIBA MAIS
Segundo autoridades de saúde, os danos causados pelo uso do narguilé são grandes e não são menos perigosos que os danos resultantes do cigarro. Isso significa que as pessoas que fazem uso desse cachimbo podem desenvolver doenças cardiovasculares e respiratórias, dependência e o desenvolvimento de câncer de pulmão e de boca.
SERVIÇO
As denúncias podem ser feitas através do Conselho Tutelar no telefone (18) 3275-4226 ou no 190 da Polícia Militar.
fonte: o imparcial digital
