Na 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, formada por 53 cidades, 30,03% da frota tributável está em situação de inadimplência com o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor). Do total de 338.875 veículos sujeitos ao imposto, 101.769 ainda estão com o pagamento pendente. O quantitativo corresponde a um saldo devedor de R$ 70.877.636,03, conforme dados disponibilizados pela Sefaz-SP (Secretaria Estadual da Fazenda) à reportagem de O Imparcial.
Em Prudente, maior cidade da região, é possível verificar que 30,08% da frota ainda não teve o imposto recolhido. Em um universo de 110.605 veículos, 33.273 precisam quitar o débito. O município responde por um saldo devedor de R$ 26.101.685,26.
Ainda entre as maiores frotas, Dracena possui 5.999 unidades inadimplentes (27,43%) em um universo de 21.869 veículos tributáveis, com saldo devedor de R$ 4.315.003,15. Em seguida, vem Presidente Venceslau, onde há 4.991 devedores (27,77%) entre 17.969 veículos, o que equivale a um saldo devedor de R$ 3.203.775,10 (veja os números referentes às 53 cidades na tabela que acompanha este material).
O que acontece se não pagar?
A Secretaria da Fazenda aponta que o contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia). Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor.
Além disso, o proprietário que não quitar o imposto terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial. A regularização ainda é necessária para evitar a inclusão do nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) Estadual.
A pasta menciona que o não pagamento do imposto também acarreta a impossibilidade do licenciamento e transferência da propriedade do veículo. “Se o licenciamento estiver vencido, o veículo pode ser apreendido”, completa.
Como regularizar
A Secretaria da Fazenda esclarece que o pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Mais detalhes podem ser consultados em https://bit.ly/PagarIPVA.
É possível quitar o IPVA 2022 com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Sefaz-SP. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte. Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao governo do Estado de forma imediata e sem qualquer desconto ou encargo.
Inadimplência com IPVA na região de Prudente
