Verba é de mais de R$ 435 mil e entrou na pauta em regime de urgência
Os vereadores aprovaram nesta
segunda-feira, 3, a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento
no valor de R$ 435.600,00
destinado à contratação de
serviços de transportes e
destinação final de resíduos
sólidos volumosos.
O projeto tramitou na
Casa através do Projeto de
Lei n.º 81, de 26/09/2022,
de iniciativa do Poder
Executivo, e foi discutido em
regime de urgência durante
a 31ª sessão ordinária.
Na pauta da sessão também constavam ainda oito
projetos para discussão,
sendo todos de autoria do
Poder Executivo e aprovados por unanimidade pelo
Legislativo. São eles:
– PL n.º 65, que dispõe
sobre alteração em artigo
da Lei Municipal nº 4.834,
de 17 de novembro de 2020;
– PL n.º 70, que dispõe
sobre a proibição da distribuição, venda e comercialização do veneno denominado “Organofosforado
Carbamato” (conhecido
como “chumbinho”) em
todos os estabelecimentos
comerciais do Município de
Dracena;
– PL n.º 74, que dispõe
sobre a revogação da Lei
n.º 4.532/2016;
– PL n.º 76, que dispõe
sobre a revogação da Lei
4853, de 06 de abril de
2021;
– PL n.º 77, que dispõe sobre alteração na
Lei 3.187/2003, com nova
redação dada pela Lei
3.396/2006;
– PLC n.º 026, que considera urbana área de terras registrada sob matricula 5.678 do Cartório de
Registro de Imóveis de
Dracena-SP – encravado
no Sitio Nossa Senhora de
Fátima na Gleba Palmeiras;
– PLC n.º 029, que considera urbana área de terras registrada sob matricula 27.816 do Cartório de
Registro de Imóveis de
Dracena-SP, encravado na
Fazenda São Manoel, no
Bairro Java Paulista;- PLC n.º 30, que altera
a Lei Complementar nº 413,
de 13/11/2014, que dispõe
sobre a criação de cargos
e fixação de gratificação de
função, já alterada pela Lei
Complementar nº 534, de
07/03/2022.
Todos os projetos
seguem agora para sanção
do prefeito, que deve ocorrer dentro do prazo regimental. Para consultar o
teor e a tramitação de cada
projeto, basta acessar o site
da Câmara: camaradracena.sp.gov.br e fazer a pesquisa no link “Projetos”.
Os vereadores voltam a
se reunir na próxima segunda-feira, 10 de outubro, a
partir das 20h. Os munícipes podem acompanhar
presencialmente na Casa
de Leis localizada na Rua
Princesa Isabel n.º 1635, ou
on-line através dos meios
de comunicação do legislativo no Facebook e YouTube.
