Todas as propostas serão apreciadas em segunda votação
Nesta segunda-feira, 3 de outubro, a Câmara Municipal de Dracena apreciará em segunda votação oito projetos de autoria do Poder Executivo. São eles:
– PL n.º 65, que dispõe sobre alteração em artigo da Lei Municipal nº 4.834, de 17 de novembro de 2020;
– PL n.º 70, que dispõe sobre a proibição da distribuição, venda e comercialização do veneno denominado “Organofosforado Carbamato” (conhecido como “chumbinho”) em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Dracena;
– PL n.º 74, que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 4.532/2016;
– PL n.º 76, que dispõe sobre a revogação da Lei 4853, de 06 de abril de 2021;
– PL n.º 77, que dispõe sobre alteração na Lei 3.187/2003, com nova redação dada pela Lei 3.396/2006;
– PLC n.º 026, que considera urbana área de terras registrada sob matricula 5.678 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP – encravado no Sitio Nossa Senhora de Fátima na Gleba Palmeiras;
– PLC n.º 029, que considera urbana área de terras registrada sob matricula 27.816 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP, encravado na Fazenda São Manoel, no Bairro Java Paulista;
– PLC n.º 30, que altera a Lei Complementar nº 413, de 13/11/2014, que dispõe sobre a criação de cargos e fixação de gratificação de função, já alterada pela Lei Complementar nº 534, de 07/03/2022.
