O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (5) que o governo avalia um projeto para estabelecer um valor fixo do ICMS sobre combustíveis ou a incidência do ICMS sobre o preço dos combustíveis nas refinarias.
Bolsonaro deu a declaração após uma reunião com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, em que foram discutidas maneiras de conter a disparada dos preços de combustíveis no país.
A alta, principalmente de gasolina e diesel, preocupa o Palácio do Planalto. Combustíveis caros são considerados, politicamente, ruins para a popularidade do governo. Além disso, preços altos podem significar um entrave para setores que dependem de transporte, ainda mais neste momento em que a economia ainda sofre para retomar o crescimento.
O presidente afirmou que o governo está fazendo estudos sobre as mudanças no ICMS e que, se ficar comprovada a viabilidade jurídica, apresentará um projeto sobre o tema ao Congresso na semana que vem.
De acordo com o presidente, o valor do ICMS fixo seria decidido pelos governos estaduais, junto com as assembleias legislativas.
“Nós pretendemos ultimar um estudo e, caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos [um projeto] ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias. Ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas”, afirmou o presidente.
O ICMS é um imposto estadual, cobrado sobre a venda de produtos. As tarifas variam de acordo com o tipo de mercadoria. Alterações no modelo dependem de aprovação no Congresso.
Atualmente, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina, e cada estado pratica uma porcentagem própria. O valor na bomba é maior que nas refinarias.
Na formação do preço dos combustíveis, além do ICMS, entram também tributos federais: a Cide e o PIS/Cofins. Além disso, o preço final incorpora valores de custo e lucros da Petrobras, distribuidoras e postos.
Segundo a Petrobras, a composição de preço pago pelo consumidor do diesel S-10 nas principais capitais é a seguinte:
- 16%: distribuição e revenda
- 14%: custo do biodiesel
- 14%: ICMS
- 9%: Cide e Pis/Pasep e Cofins
- 47%: Petrobras
Desde o início do mandato, em 2019, Bolsonaro defende a cobrança do ICMS na refinaria. Mas ainda nenhuma medida concreta foi tomada nesse sentido.
‘Creio que não vá haver nenhum impacto no montante arrecadado pelos governadores’, diz Bolsonaro
Estados
Uma eventual alteração no ICMS dos combustíveis mexeria com a arrecadação dos estados, que já enfrentam dificuldades financeiras, agravadas pela pandemia de Covid-19. Politicamente, o tema é delicado e encontra resistências.
Questionado se já havia conversado com os governadores sobre a proposta, Bolsonaro disse que uma eventual alteração no ICMS, nos moldes defendidos pelo governo, não afetaria a arrecadação estadual.
“Os governadores não terão que abrir mã de qualquer arrecadação, afinal de contas, quem vai definir um valor fixo de ICMS em cada litro de combustível ou de um percentual de cada litro de combustível é sua respectiva assembleia legislativa. Assim como não há interferência nossa na Petrobras, não há nenhuma interferência nossa naquilo que é cobrado dos senhores governadores”, argumentou o presidente.
PIS/Cofins
O PIS/Cofins tem um valor fixo sobre o preço dos combustíveis: R$ 0,35 por litro. Bolsonaro quer que o ICMS tenha uma “previsibilidade” parecida.
Além disso, o presidente e o ministro da Economia, Paulo Guedes, também presente à entrevista, disseram que o governo pode reduzir o PIS/Cofins dos combustíveis, desde que consiga aumentar arrecadação em outras áreas.
“O Pis/Cofins, especificamente do governo federal, nós estamos examinando como desonerar isso daí. Tem até R$ 0,35 nesse preço, evidentemente não podemos fazer isso de uma vez, mas temos que começar um movimento nessa direção”, disse o ministro da Economia.
Guedes disse que desonerar o PIS/Cofins custa caro e explicou que cada centavo a menos do tributo custa aos cofres do governo R$ 575 milhões em renúncia tributária.
Ao ser questionado sobre viabilizar a redução, o ministro não definiu um prazo e argumentou que, com um possível crescimento da economia, seria possível compensar eventuais na arrecadação específica do tributo.
Petrobras
Na entrevista, Bolsonaro também disse que o governo federal não vai interferir nos preços praticados pela Petrobras.
“Temos esse compromisso, bem como respeitar contratos e jamais intervir, seja qual forma for, contra outras instituições, como no caso aqui a nossa Petrobras. Jamais controlaremos preços da Petrobras. A Petrobras está inserida em contexto mundial de políticas próprias, e nós a respeitamos”, completou o presidente.
Na semana passada, a Petrobras anunciou um novo aumento da gasolina (5%) e do diesel (4%) nas refinarias, com um preço médio de R$ 2,08 e R$ 2,12 por litro, respectivamente. Foi o segundo aumento da gasolina em 2021.
Quando a Petrobras anuncia aumento nas suas refinarias, praticamente determina o aumento do produto em todo o país, porque a empresa detém grande parte das refinarias no Brasil.
A Petrobras é uma empresa estatal e, por isso, o governo federal tem ingerência sobre a companhia. No entanto, se o governo interfere a ponto de fazer a Petrobras segurar os preços artificialmente, a empresa perde valor de mercado, o que gera prejuízo também para a União.
