Gilberto Kassab e outros cidadãos honorários de Dracena até hoje não vieram receber o título

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É comum a concessão de título de cidadão honorário por parte dos vereadores das diversas Câmaras Brasil a fora. Porém, o direito de propô-los por muitas vezes é utilizado de forma que se distancia do real significado que a condecoração mereceria.

O Título de Cidadão Honorário deve ser concedido àqueles que sem visar lucros, interesses pessoais ou profissionais, tenham prestado serviços merecedores de registro e reconhecimento do trabalho desenvolvido em favor do Município.

Ao ser proposta tal concessão, seu autor deve analisar e explicar com detalhes plausíveis, não só aos demais vereadores, mas à sociedade local. O simples fato de alguém prestar serviços profissionais na cidade, não quer dizer que ele prestou serviço ao município. Um juiz, promotor, delegado, padre, pastor, deputado ou governador apenas está cumprindo com suas obrigações; louros lhes poderiam ser atribuídos se elevaram o nome da cidade divulgando-a positivamente.

Outra opção de honraria concedida pela Casa de Leis é o Título de Honra ao Mérito que consiste no reconhecimento da virtude de pessoas ou organizações que atingiram o prestígio público das suas atividades, marcando-as com uma postura ética além de cumprir com seus deveres com êxito. Os contemplados com este título, geralmente, na maioria das vezes fazem jus à indicação, por exemplo, esportistas dracenenses que conseguem bom desempenho em competições a nível nacional e internacional; se opondo a esse princípio temos cargos comissionados da ex-gestão que também já foram brindados com esta premiação.

De 2013 a 2016, na Câmara Municipal de Dracena, foram concedidos 13 títulos de cidadão honorário. Alguns deles são meramente por indicações políticas e como justificativa dada é dito que este título fará com que o homenageado veja Dracena com “bons olhos” no momento de solicitações para liberação de recursos financeiros.

Analisando o rol de concessões dos agraciados no período de 2013-2016 encontramos alguns títulos que sequer chegaram a ser entregues: Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori em 2013, Deputado Federal Dr. Eleuses Vieira de Paiva (PSD) em 2013, Gilberto Kassab (PSD), ex-prefeito de São Paulo, em 2014 e Maria Lúcia Guimarães Ribeiro Alckmin (PSDB), primeira-dama do Estado de São Paulo, em 2015. O primeiro por indicação de todos os vereadores à época e os outros três seguintes de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares (antigo PSD, atual PSDB).

A entrega dos títulos é feita em consenso com o autor da homenagem, responsável pelo contato com o homenageado. O custo da emissão de cada diploma é de R$ 450,00 e é confeccionado logo após aprovação em plenário e publicação do decreto, e por ordem do presidente.

Infelizmente, por mera indicação partidária, o dinheiro público é gasto com estes títulos e o homenageado nem sequer dá a devida atenção. Propor e aprovar títulos desta natureza não devem feitos como “moeda de troca”, como barganha por recursos financeiros. Apesar de conter no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município a prerrogativa da Câmara ofertar este título é coerente que exista legislação específica que regulamente o assunto, entre outras coisas limitando a quantidade de títulos que podem ser concedidos e possibilidade de revogação.

 

Por Bruno Brandino

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